| Projeto: |
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PDL 56 08/10/2002 (ver documento) |
| Processo: |
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02-56/2002
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| Justificativa: |
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ver documento Jpdl0056-2002 |
| Promulgação: |
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DECRETO LEGISLATIVO 45 de 28/12/2002 (ver documento) |
| Promovente: |
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Antonio Carlos Rodrigues |
| Ementa: |
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"CONCEDE O TÍTULO DE 'CIDADÃO PAULISTANO' AO BACHAREL EM DIREITO DR. RUBENS NAVES." |
| Assunto: |
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CIDADAO PAULISTANO / CONCESSAO HONORIFICA / RUBENS NAVES / TITULO HONORIFICO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just1706-2002
ver documento Conjpdl0056-2002
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 08/10/2002 | Encaminhado em 15/10/2002 | | CCJ | Recebido em 15/10/2002 | Encaminhado em 26/11/2002 | | EDUC | Recebido em 26/11/2002 | Encaminhado em 03/01/2003 | | ATM | Recebido em 03/02/2003 | Encaminhado em 03/02/2003 | | LEG3 | Recebido em 03/02/2003 | Encaminhado em 03/02/2003 | | DG | Recebido em 03/02/2003 | Encaminhado em 01/12/2003 | | ATM | Recebido em 01/12/2003 | Encaminhado em 05/12/2003 | | ARQUIVO | Recebido em 08/12/2003 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM DISCUSSAO UNICA - Sessão EXTRAORDINARIA 226, Legislatura 13 em 28/12/2002
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| Encerramento: |
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05/12/2003. Motivo: PROMULGADO |